Segundo Parecer do Ministério Público de Rondônia, houve prescrição do crime devido a morte do acusado, e não há outra medida a ser tomada senão pedir a extinção da punibilidade do madeireiro.

SENSAÇÃO DE INJUSTIÇA

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Francisco Batista Pantera, visivelmente frustrado, disse que “Adelino Ramos foi assassinado duas vezes: a primeira, quando foi morto brutalmente; a segunda, quando a Justiça resolveu arquivar o processo contra o pistoleiro que o matou”. Para Pantera, ao soltar o acusado alegando falta de provas, a Justiça pré-determinou o desfecho sem um final esclarecedor. Segundo o dirigente da entidade trabalhista, tanto para a sociedade, quanto para a família de Adelino (Dinho) – mesmo com a morte do acusado –, fica a sensação maior de impunidade. Adelino Ramos era Secretário de Assuntos Agrários da CTB Rondônia e foi um dos fundadores da CTB Nacional. No último dia 9 de dezembro, o juiz José Gonçalves da Silva Filho opinou que Osias já havia passado seis meses na prisão sem que fosse concluída a instrução criminal, ou seja, o encaminhamento das evidências contra o réu, e por isso deveria ser solto, sem que houvesse risco para as testemunhas.

“Não há indícios de que o réu pretenda se furtar à persecução criminal, nem que a instrução seja de qualquer forma ameaçada”, anotou Silva Filho em sua decisão.

Veja abaixo a decisão que determinou o arquivamento do processo contra o matador de Adelino:

Proc.: 0007479-27. 2011. 8. 22. 0501
Ação: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu: Osias Vicente
SENTENÇA: VISTOS, etc. No curso do processo, sobreveio a notícia de morte do acusado OSIAS VICENTE, comprovada pela certidão de óbito de fl. 658, tudo consoante prescreve o art. 62 do Código de Processo Penal. O Ministério Público emitiu parecer nos autos e pediu a extinção da punibilidade em virtude da morte do acusado (fl. 659). Em face do exposto e nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado OSIAS VICENTE. Feitas as comunicações de praxe, arquive-se. Extraia-se cópia integral dos autos e encaminhe-se à Delegacia de Policia para fins de instruir o Inquérito Policial n. 0010451-67. 2011. 8. 22. 0501.
P. R. I. Porto Velho-RO, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito

“Foi assassinado duas vezes. Primeiro, quando tiraram a vida dele. Segunda, quando se arquivou o processo sobre o seu assassinato”.
A própria Polícia disse que foi queima de arquivo. Se foi, é porque o sujeito já tinha ficha criminal corrida. Para o dirigente, o que alimenta a violência no campo é justamente a impunidade. Adelino foi assassinato defendendo o patrimônio do Estado brasileiro. Quando estava no sul do Amazonas, havia um verdadeiro saque de extração ilegal de madeira na região. O próprio Adelino já tinha denunciado as constantes ameaças de morte.